A divulgação de informações sobre uma Lei que prevê a eutanásia de animais abandonados no município de Jaborá gerou polêmica nas redes sociais.

De acordo com a lei, os animais encontrados soltos ou abandonados em locais públicos sem o acompanhamento do responsável serão apreendidos e encaminhados ao depósito municipal, onde serão avaliados pelo médico veterinário do município que determinará o procedimento a ser adotado. Os responsáveis têm o prazo de três dias para resgatar o animal apreendido. O animal, não sendo resgatado nesse prazo, será encaminhado para doação, que terá o prazo de sete dias para ser feita. Ainda conforme a lei, ultrapassado o prazo de sete dias o animal será encaminhado para eutanásia (morte) que será realizada pelo médico veterinário.

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Carboni – Últimas Notícias

Entidades voltadas a causa animal e internautas criticaram o conteúdo da lei. Diante disso, a administração do município emitiu uma nota a imprensa explicando a situação.

Leia o conteúdo

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em respeito à população jaboraense e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas na quarta-feira, (10) referente à Lei Municipal 1604, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o controle de população e o controle de zoonoses no Município de Jaborá e dá outras
providências, a equipe técnica, composta pela Vigilância Sanitária e a médica veterinária
responsável pelo Programa, e o Município de Jaborá vêm a público esclarecer que:

1- O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores, tramitando por 03 (três)
sessões, sem que houvesse nenhuma manifestação contrária por parte dos vereadores,
de organizações de proteção aos animais ou da sociedade civil, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade e sancionada pelo Prefeito;

2- Na tarde de ontem fomos surpreendidos com a forma que a notícia foi veiculada pela
imprensa e nas redes sociais, haja vista que, mesmo após a publicação da Lei, em
nenhum momento a administração municipal ou a equipe técnica responsável pela
elaboração e execução da referida norma foi procurada para esclarecimentos ou mesmo
para sugestões ou críticas, inclusive pela imprensa;

3- A Lei 1604/2017 ainda está sendo regulamentada e, ao contrário do veiculado, não
objetiva a simples “eliminação de animais” por eutanásia. Pelo contrário, cria um
programa de controle de zoonoses, o qual prevê a castração, inclusive com a
possibilidade de as despesas serem arcadas pelo município no caso de animais de
famílias de baixa renda, e ainda a responsabilização dos proprietários dos animais para
a garantia do bem-estar e amparo do mesmo, sem, no entanto, descuidar da segurança e
da saúde da população.

4- A proibição de animais soltos e os procedimentos de resgate, adoção, doação e eutanásia já estavam previstos no código de posturas municipal. Dessa forma, o que está se fazendo é criar um programa no qual essa não seja a única forma de controle.5- Os motivos pelos quais o programa foi pensado se devem a várias situações vivenciadas
no Município de Jaborá:

  • No ano de 2016 foi registrado um caso de raiva canina no Município. O animal que
    contraiu a doença estava na rua, não tinha procedência e não foi possível identificar
    o proprietário, evidenciando que o mesmo não era do Município.
  • Em virtude disso, foi necessário realizar o bloqueio do foco, realizado em parceria
    com o Ministério da Agricultura, Regional de Saúde de Joaçaba e Prefeitura
    Municipal de Jaborá. Nessa ação foram vacinados contra a raiva 2572 animais, entre
    cães e gatos.
  • Após a realização do bloqueio do foco, foi realizada uma campanha visando a
    castração dos animais, em parceria com uma ONG da região. Entretanto, mesmo
    com todos os esforços, apenas 35 pessoas procuraram a Secretaria de
    Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental, que coordenava a campanha à época,
    não sendo possível, dessa forma realizar as castrações pela ONG já que não foi
    atingido o número mínimo de interessados exigido pela ONG. Dessa forma, o
    Município estabeleceu parceria com uma clínica da região que realizou as
    castrações, e permanece realizando até a presente data, oportunizando aos
    proprietários de animais que tenham interesse, valores acessíveis e
    acompanhamento técnico especializado.

6- O Programa visa primeiramente a conscientização dos donos de animais de sua  responsabilidade em garantir o bem-estar dos animais tutelados, incluindo nisso a
manutenção desse animal nos limites de sua propriedade. Tal conscientização já está
sendo feita pela equipe técnica do Município, através de visitas, orientações e suporte.

7- De acordo com os dados já coletados, o número de animais efetivamente “sem dono” e
que seriam recolhidos ao depósito municipal é praticamente zero. Porém, a Lei deve
contemplar essas situações caso venham ocorrer.

8- Ainda, nas palavras da Médica Veterinária do Município, Luciane (Duda), “como uma
das coordenadoras do Programa, jamais iríamos sair recolhendo animais nas ruas e
simplesmente matando antes de serem esgotadas todas as outras possibilidades. Quem
me conhece e conhece meu trabalho em prol da defesa dos animais certamente sabe que
não sou capaz disso.”

9- Além das ações de conscientização, orientação e castração, o Município de Jaborá ainda
disponibiliza gratuitamente medicamentos inibidores do cio, tudo isso como forma de
controle populacional. Assim, a realização de eutanásia em animais somente será
realizada em situações extremas e de acordo com o Manual de Boas Práticas do
Conselho Federal de Medicina Veterinária.

10- Quanto à possível denúncia encaminhada ao MP, não temos conhecimento sobre o teor
da mesma, porém, como sempre fizemos, acataremos todas as determinações dos órgãos
competentes.

Reiteramos que estamos a disposição para maiores esclarecimentos, bem como abertos
a críticas e sugestões, entretanto nos sentimos entristecidos com a forma como a matéria
está sendo veiculada e compartilhada.

Jaborá (SC), 11 de janeiro de 2017.

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8 COMENTÁRIOS

  1. Eu concordo com você Solange. E a própria prefeitura precisa fazer campanha de conscientização e punição aos donos negligentes. Sem contar uma campanha de castração pra diminuir a quantidade de animais nas ruas.

  2. Inicialmente é importante frisar que na lei (aprovada por unanimidade) está claro, ao contrário do afirmado nesta nota de esclarecimento, que a eutanásia ocorreria simplesmente pelo fato de o animal não ser adotado em 07 (sete) dias.
    Agora vêm com esse discurso de bons samaritanos?! Por favor mais bom senso, mais coerência! Porque compaixão pelos animais e consideração com a sociedade está em falta entre os políticos de Jaborá!
    Gostaria de destacar que essa lei prevendo a eutanásia de animais dessa forma (em sete dias se não forem adotados) fere o art. 225 da Constituição Federal, portanto é inconstitucional. Também fere a lei federal que está em vigor desde março ano passado (Lei 13426/2017) que obriga as prefeituras a realizar o controle de natalidade de cães e gatos por meio da esterilização (não assassinato), nesta lei também há previsão de que o poder público deve promover campanhas de conscientização sobre o bem estar dos animais e posse responsável. Ademias existem pesquisas sérias que comprovam que a eutanásia não é eficaz para o controle populacional dos animais e controle de zoonoses, somente o que resolve é a castração em massa.
    Segundo o Comitê de Especialistas em Raiva da Organização Mundial da Saúde (OMS), reunido em 1992, a captura e o sacrifício de animais não representa uma medida de controle da doença, pois não atua nas principais causas do problema: a procriação descontrolada de cães e gatos e a irresponsabilidade ou ignorância dos seus proprietários.
    Então senhores políticos mais estudos, menos ignorância, e mais respeito com a sociedade ao elaborar as leis. Agora não adianta vir com desculpas esfarrapadas! O que a sociedade e seus eleitores querem é a mudança no texto da lei ou sua revogação, não justificativas tentando ludibriar a opinião pública!

  3. Mantenham seu animais em suas propriedades e nada disso acontece. Cachorrada cagando na rua, correndo atras de carro e moto, mordendo carteiro. Cadelada no cio arrastando vinte cachorro na rua. Se gostam dos animais como seus filhos, cuidem deles como tal. Seu cão sumiu por mais de vinte quatro horas, é só ir buscar ou vão deixar la por 7 dias até o mesmo ser sacrificado pra ficar reclamando depois. Costume de colocar culpa nas prefeituras e prefeitos, povo folgado.

    • Neste caso a lei deveria cobrar o dono do animal e não sacrificar um animal inocente, afinal não somos nós os seres racionais??sacrificar quem não pode se defender é fácil……

    • Se o cão está solto é por que um humano, provavelmente igual a você, largou na rua: nesse caso a culpa é do cão ou do dono? Se a fêmea está no cio é por que ela não foi castrada, então, a culpa é de quem? A prefeitura recebe o dinheiro dos impostos exatamente para isso, para resolver os problemas do município, ou você acha que é para dividir entre os políticos e seus cupinchas? Pessoas como nós, protetores, cuidamos de nossos filhos e dos nossos animais e ainda de mais uma porrada de animais e muitas vezes os filhos de pessoas que pensam igual você, que na maioria das vezes não cuidam nem dos filhos, quiçá dos animais. Então, revise seus conceitos senhor Marcos!

  4. O item 9 da nota diz uma coisa, mas a Lei diz outra! Contra fatos não há argumentos: a lei dá poder para que após o sétimo dia os animais indefesos fossem sacrificados. Estão com o c* na mão e falam qualquer coisa para se defender. A emenda ficou pior que o soneto!

  5. Mais uma dentre as várias “cagadas” feitas por administradores públicos e políticos nesse Brasil. Então o animal merece morrer porque alguém o abandonou e ninguém o adotou? Porque o ser humano, se assim pode ser chamado, tem o direito de achar que o mundo foi feito somente pra ele? é muito simples… monta um abrigo com um programa de adoção responsável, obviamente custeada pelo município (é um problema público, ou seja, de todos) e por empresas parceiras. Você senhor vereador (um ser superior?!?!) gostaria de ser sacrificado se ficasse pobre e dormisse na rua, e em 7 dias ninguém o adotasse? ridículos!!

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