A tribuna da Câmara de Vereadores de Joaçaba recebeu, em sessão de terça-feira (6), representantes do Poder Judiciário. Os juízes Alexandre Dittrich Bühr e Fabrício Gast apresentaram ações relativas à Comarca, como estrutura e competências. Sobre Direito Espacial e ainda sobre uma Resolução do TSE que poderá provocar uma grande alteração na distribuição das zonas eleitorais em todo o país. Eles atenderam a um convite feito pelo presidente da casa legislativa Francisco Moreira Lopes.

Em relação ao andamento dos processos, Dittrich afirmou que a Comarca de Joaçaba é uma das poucas exceções em nível de Estado onde o número de processos que se encerram é maior do que o número de processos que dão entrada. Segundo números apresentados pelo juiz, em 2016 entraram 5.878 processos e foram encerrados neste mesmo período 6.599 processos. Ou seja, uma diferença positiva de mais de 700 processos que foram julgados. “Nestes nove anos em que estou atuando aqui podemos observar que o número de processos que temos está estabilizado. É uma notícia muito boa porque neste período a população cresceu, a atividade econômica evoluiu e a tendência seria termos um numero maior de processos. Isso mostra que os juízes que estão aqui estão conseguindo manter seus serviços em dia sem deixar seus cartórios se avolumar de processos. Isso nos deixa bastante satisfeitos, bem como advogados e comunidade”, afirmou o juiz. Direito Espacial Dittrich Bühr, que é um estudioso e especialista em Direito Espacial, falou sobre sua recente participação na Reunião do Comitê Internacional para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (Copuos) realizado na cidade de Viena. Ele integrou a delegação brasileira formada por nove pessoas. Relatou que o tema principal do encontro foi a implantação de normas para regulamentação da mineração espacial. “Precisamos ter o Direito para regulamentar esta atividade ou teremos sérios e graves conflitos em nível mundial futuramente”, afirmou. O juiz é autor do livro ‘Direito Espacial – Lições Preliminares e Avançadas. Ele prepara uma segunda edição sobre o tema. Rezoneamento das zonas eleitorais pode afetar celeridade da Justiça Eleitoral O juiz Fabrício Rosseti Gast que também exerce a função de Juiz Eleitoral, abordou um tema ainda pouco comentado na mídia nacional, mas que poderá causar uma grande alteração na distribuição das zonas eleitorais de todo o país e também afetar diretamente os cidadãos. Segundo ele, dentro de cerca de 180 dias deve ser implementada a Resolução nº 23.422 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece o rezoneamento das zonas eleitorais de todo o país. Segundo ele, em Santa Catarina, por exemplo, as 105 zonas eleitorais existentes devem ser reduzidas a 50. Isso porque, algumas deixarão de existir e serão agregadas a outras comarcas. Em Joaçaba, por exemplo, onde existem duas zonas eleitorais, é possível que uma delas venha a ser extinta e agregada àquela que permanecer. Ainda falando sobre a nossa região, segundo ele, é possível que zonas como de Capinzal e Tangará também possam ser redistribuídas. “Na prática, isso poderá causar vários prejuízos para o eleitor que ficará mais distante da sede onde está habituado a tirar o título e usar o serviço da Justiça Eleitoral. Em relação à fiscalização, ela ficará prejudicada, pois, o número de juízes deverá diminuir e, por consequência, o tempo de tramitação dos processos deverá se alongar. Com mais processos para menos juízes, a tendência é que a Justiça Eleitoral que é uma justiça muito célere, passe a funcionar de uma maneira mais lenta e isso poderá prejudicar principalmente os serviços de fiscalização nas eleições, julgamentos das ações eleitorais, fiscalização das campanhas. Tudo isso traria prejuízo a população”, afirmou ele. Ainda, de acordo com Gast, o assunto está sendo apresentado à comunidade através da imprensa, das Câmaras e Assembleias Legislativas. “A justificativa do TSE é a redução de custos, mas a redução de custos não justifica o desmonte de uma justiça que realmente funciona. Estamos fazendo a divulgação do teor da resolução bem como de suas implicações para que os políticos tomem ciência deste ato e para que possamos discutir melhor este assunto que nos está sendo imposto”. Refis O juiz voltou a manifestar sua opinião favorável a implantação de um Refis municipal. Ele já havia sido consultado em uma recente reunião com lideranças municipais onde esta possibilidade foi avaliada. O presidente da Câmara Chico Lopes também é favorável ao Refis municipal e foi quem levou o assunto para discussão até a prefeitura onde esta possibilidade está em análise. Os vereadores fizeram diversos questionamentos aos dois juízes e o presidente Chico Lopes avaliou como extremamente positiva a vinda dos representantes do Poder Judiciário de Joaçaba à Câmara. Fonte: Adriana Panizzi