Mesmo com TAC assinado, adequações sobre acessibilidade continuam gerando discussões em Joaçaba

Mesmo com TAC assinado, adequações sobre acessibilidade continuam gerando discussões em Joaçaba

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Elevador foi instalado e passará por ajustes até ficar totalmente adequado.
Elevador foi instalado e passará por ajustes até ficar totalmente adequado.

"Enfrentei tanta dificuldade com a abertura desse meu novo empreendimento em Joaçaba que sinceramente, me arrependo muito de não ter ido tentar em outra cidade". Essa foi a afirmação de Luiz Christi, que já possui empresas em Joaçaba, mas alega que há mais de um ano está tentando abrir um novo empreendimento no município e até agora não conseguiu finalizar a obra, segundo ele, por conta de algumas exigências do município e pela cobrança quanto as adequações de acessibilidade.

Luiz é dono do Vintage Container Bar, que está sendo construído na Avenida Caetano Branco. Segundo ele, houve um primeiro impasse com o alvará de construção, mas, resolvido essa pendência as exigências com relação a acessibilidade e outras impostas pelo município tem se tornado grandes entraves. "Só com o elevador que ainda falta finalizar serão cerca de 29 mil reais. Tinha projetado um tipo de estacionamento e tive que mudar, o mesmo ocorreu com as calçadas. Entendo que é preciso adequar, mas, ao mesmo tempo enquanto gastava grandes valores para fazer o que pediam, outros não fizeram isso. Além disso, aqui terá tudo o que pedem, mas vai ver se na calçada para chegar até aqui tem isso que pedem." Comentou. Outro problema que deixou o empresário incomodado foi a exigência de 10 banheiros no estabelecimento. Tal exigência o obrigou não só a desembolsar mais dinheiro, como ter que modificar boa parte do espaço projetado para o público que frequentaria o local. "Em que lugar de Joaçaba tem um estabelecimento nesses moldes de lotação e que tem essa quantidade de banheiros? Estou obedecendo e construindo, mas, com isso perdendo um espaço que planejei para que fosse diferenciado para os clientes e tendo que remodelar um dos containers, perdendo espaço de mesas de atendimento. Quando falo que ainda não abri porque estou adequando tudo que pedem o pessoal não acredita e até debocha. Já era pra estar funcionando, enquanto tem muito lugar que funciona sem ter". Comentou o empresário. Além de Luiz, um outro leitor do Portal também reclama quanto ao impasse gerado com as questões de acessibilidade. Anderson Bittencourt, que é profissional do exercício físico, planejava alugar uma sala comercial e ter o próprio negócio, mas enfrentou muita dificuldades em encontrar um local que se adequasse as normas da lei de acessibilidade. A solução foi adiar os planos. Agora, com o TAC dando novos prazos, ele se sente prejudicado pois, com a espera de quase oito meses devido ao impasse, terá que arcar com o reajuste no preço dos equipamentos que compraria. "Eu ia um valor com todos os equipamentos, agora compro apenas 70% deles. Sem falar que previa abrir numa época que favoreceria meu negócio e agora essa temporada passou. A motivação passou, penso em desistir", comentou Anderson. O que diz a prefeitura Apesar das reclamações apresentadas a prefeitura de Joaçaba analisa como sendo positivas as alterações do TAC que foi assinado nesta sexta-feira (23), já acredita que os novos prazos para as adequações e outras mudanças beneficiarão de forma geral. Com relação a situação apresentada pelo empresário Luiz, a Prefeitura, através da advogada Geovana Facin, alegou que o alvará de construção para o empreendimento foi emitido em 2016 e no caso o TAC se aplica para construções de anos anteriores. Dessa forma, por se tratar de uma nova construção, já tem que obedecer as normas. "Caso se tratasse de uma edificação já existente poderia se comparar a outros empreendimentos, mas, nesse caso é diferente. É uma nova edificação e tem que obedecer todas as exigências para que possa ser liberado o alvará", Explicou a advogada. Com relação a questão dos banheiros, Geovana explicou que tal determinação faz parte de uma lei que consta no plano diretor, que é revisto a cada 10 anos, não tendo a ver com as questões do TAC. "Consta no plano diretor, então tem que ser atendido. Se tem estabelecimentos que nos últimos 10 anos fizeram sem obedecer a exigência estão irregulares e nesse caso cabe denunciar. Porém, a regra existe para ser cumprida". Explicou Geovana. Por fim, a advogada ressaltou que toda nova edificação já deve ter um projeto que atenda as exigências do quesito de acessibilidade. E que com relação ao TAC para as edificações já existentes, foi necessário discutir e adequar pensando no todo. Fonte: Portal Éder Luiz  

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