Um parecer da Justiça Eleitoral de Joaçaba, pela desaprovação das contas da coligação vencedora das eleições do município em 2016, foi acatado pelo Ministério Público da 18ª Zona Eleitoral. A análise do MP Eleitoral foi encaminhada nesta quinta-feira, 24, para o Cartório Eleitoral. O próximo passo será o encaminhamento e julgamento do juiz da 18ª ZE, Fabrício Rossetti Gast. Em caso de condenação, a coligação ainda poderá recorrer as esferas superiores da Justiça Eleitoral.

Os analistas da justiça eleitoral entenderam que as contas estão em desconformidade e rejeitaram a documentação. Foram encontradas irregularidades como a falta de documentos fiscais que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Partidário e recibo de despesa com pessoal incompleto. Foram efetuadas transferências diretas a outros prestadores de contas, mas não registradas pelos beneficiários em suas prestações de contas, o que revela indícios de omissão de gasto eleitoral. Foram declaradas transferências diretas efetuadas a outros prestadores de contas, mas não registradas na prestação de contas, revelando indícios de omissão de receitas. Ao final, o analista orientou pela desaprovação, em virtude da existência de irregularidades que comprometem a sua regularidade.  De acordo com o Chefe da 18ª Zona Eleitoral, João Spanol, os autos já estão nas mãos do Juiz. O prazo para que sejam analisados é até dia 09 de dezembro, já que a diplomação dos candidatos eleitos ocorre no dia 12. “Há que se deixar claro que, além dos recursos que poderão ser ingressados, mesmo que as contas sejam desaprovadas o candidato eleito Deoclesio não deixará de ser diplomado no próximo dia 12 e nem de assumir como prefeito no dia 1º de janeiro como está previsto. Isso só ocorre se o candidato não fizer a prestação de contas, o que não é o caso. Para que ele seja retirado do cargo terá que existir outra ação pedindo a cassação, o que é um processo mais complexo. Só as contas reprovadas, se for o caso, não o tiram do cargo de prefeito”. Explicou o chefe do cartório. Tentamos contato nesta manhã com o coordenador de campanha do candidato Dioclesio, mas ele não estava disponível para falar sobre o assunto.