Um Projeto de Lei de origem do gabinete do prefeito Américo Lorini poderá prejudicar a sequência das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que atualmente funciona em um imóvel doado pela própria prefeitura de Herval d´Oeste.

O imóvel, doado em 1997 para a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC), foi destinado para a implantação do Consórcio de Saúde, que funciona no segundo andar da secretaria de saúde de Herval. Após vários anos sob a coordenação da AMMOC o Consórcio passou a ser administrado por uma associação "sem fins lucrativos de defesa e caráter social", conforme a definição do próprio órgão. Ainda segundo a entidade, o Consórcio não recebe nenhum recurso público, seja do Estado ou municípios e se mantem somente com os recursos das consultas e exames. O Projeto que será discutido esta semana pelos vereadores de Herval visa reverter ao patrimônio do município o imóvel doado para a AMMOC. A justificativa é que a Associação não cumpriu com a finalidade para qual o espaço foi doado. "Conforme é de conhecimento público, os atendimentos, embora com preço aquém dos praticados no mercado, são particulares e os valores são destinados aos profissionais que lá exercem suas atividades", destaca a justificativa da prefeitura. O município alega ainda que precisa do espaço para abrigar setores da área de saúde e que hoje precisa pagar aluguel para tais. "A permanecer tal situação, o ente municipal dispensar valores para pagamento de aluguel possuindo imóvel próprio, o município de Herval d´Oeste está incorrendo em ato de improbidade administrativa". Descreve a justificativa. Números mostram a importância do Consórcio A diretoria do Consórcio alega que as atividades serão prejudicadas caso outro espaço tenha que ser alugado para suas atividades, o que pode até mesmo inviabilizar a continuidade dos trabalhos. Como argumento, o Consórcio explica que em 2016 foram realizados 18.946 atendimentos especializados. Sendo que o município mais beneficiados é justamente Herval d´Oeste, com 3.662 atendimentos, aproximadamente 20% do total do que foi realizado somente no ano que passou. Outro dado é que dos 3.662 pacientes, 3.414 deles pagaram sua consulta, não precisando passar pelas filas da saúde de de Herval, "trazendo uma economia a saúde do município de aproximadamente R$ 500 mil reais em 2016", esclarece a diretoria do Consórcio. Entre as especialidades mais procuradas em 2016 foram efetuadas: 2.319 procedimentos em ortopedia, 1.582 em cardiologia e 1.333 em oftalmologia. "O SUS não consegue atender a todos e a população não tem condições sociais de pagar uma consulta médica que chega a custar até R$ 600,00, sendo que o Consórcio acolhe todos esses pacientes desassistidos, com valores de consultas que ficam até abaixo da metade do total", revela o Consórcio. Somente neste ano já foram realizados aproximadamente 10 mil atendimentos. Atendem no Consórcio 27 profissionais médicos em 16 especialidades. Queda de braço Caso o Projeto passe pela câmara e o imóvel seja devolvido ao município um importante serviço será perdido, o que com certeza fará aumentar as filas de espera por especialidades em todos os municípios da região que hoje são atendidos pelo consórcio. Se o município alega economia com aluguel para requerer a devolução do imóvel, terá recursos para bancar os quase 500 mil anuais que hoje são economizados com os pacientes que buscam o Consórcio? A decisão é difícil e os vereadores terão que ouvir a população e estudar muito a situação e não apenas se basear em uma justificativa simplória. O melhor caminho no momento seria um ampla discussão sobre o tema, entre a prefeitura, Consórcio de Saúde e os vereadores, para que a população não arque com os prejuízos que poderão ser causados.