Ao menos quatro municípios da região Meio Oeste podem ser extintos pelo TCE

A proposta analisa a fusão de municípios menores com cidades de porte maior.

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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) poderá extinguir mais de 100 cidades com menos de cinco mil habitantes. A discussão sobre a autossustentabilidade dos municípios catarinenses veio através de um estudo realizado pela Diretoria de Auditorias Especiais, envolvendo os 295 Municípios Catarinenses.

Dos 12 municípios que integram a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC) pelo menos quatro cidades que podem deixar de existir. Os municípios da AMMOC que integram a lista são: Erval Velho com 4480 habitantes, Ibicaré com 3268, Lacerdópolis que possui 2251 e Vargem Bonita 4597. A proposta é que essas cidades sejam fundidas com cidades maiores.

O estudo discute a viabilidade econômica e financeira dos municípios catarinenses e dentre outras constatações, aponta a fragilidade das receitas próprias dos municípios, o que faz com que essas cidades dependam em muito dos recursos estadual e federal.

Até a década de 1980, o Brasil tinha 3.991 municípios. Depois de 1988, foram criadas outras 1.579 cidades, aumento de 39,56%. A partir dessas emancipações, houve suposta piora nas contas públicas. Os novos endereços teriam elevado as despesas por habitante, sem retorno equivalente à sociedade. Em Santa Catarina, 96 municípios foram criados desde 88. Desses, apenas 24 teriam cumprido com o requisito de ter população superior a 5 mil habitantes.

A decisão de criar municípios quase nunca estaria apoiada em análises técnicas mais profundas. O que prevaleceria seria a motivação política. A fusão de municípios já é um movimento consolidado em alguns países do mundo, para cumprir a missão de aumentar a eficiência dos recursos públicos. Por enquanto embrionária, a discussão sobre a mudança no mapa de Santa Catarina deve esbarrar nos interesses políticos, os mesmos que teriam motivado a criação de pequenas cidades.

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