O projeto de Lei que disciplina a doação, criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Herval d'Oeste, proposto pelo Vereador Patríck Giusti e Voluntários Amigos dos Animais, foi aprovado por unânimidade na  Câmara de Vereadores de Herval d' Oeste e segue agora para assinatura do Prefeito Nelson Guindani.

O principal objetivo com a aprovação do projeto, segundo Katia Lopes, voluntária dos Amigos dos Animais, é combater a exploração e o comércio ilegal de animais e foi apresentado com base na incidência de maus tratos aos animais existente no município.  "Não somos contra os animais de raça, não somos contra  que a pessoa tenha um animal de raça, somos contra a reprodução para obtenção de lucros sem os cuidados necessários e que os animais sejam desrespeitados e tratados como produtos/mercadorias, ficando expostos a doenças, sendo que em alguns casos o lucro da venda é convertido para obtenção de drogas". O projeto de lei regulamenta também  contrato de posse responsável para o comprador ou adotante. Torna obrigatório o recolhimento de dejetos eliminados pelos animais em vias públicas e também prevê obrigatoriedade de que os mesmos utilizem coleira e guia ao serem transportados em local público. Também prevê penalidade a quem abandonar animais em locais públicos e privados, entre inúmeras outras determinações. "Estamos felizes porque a aprovação desse projeto de lei, que não terá custos para o município, serve de orientação e deixa as pessoas cientes de que haverá punição caso descumpram algum dos termos descritos. Enquanto Voluntários Amigos dos Animais agradecemos a presença  da comunidade que veio trazer seu apoio neste câmara e principalmente ao vereador Patrick e demais vereadores que reconheceram a importância do nosso trabalho". finalizou Kátia Lopes. Ja o Vereador PaTrick Giusti,destacou que  o presente projeto visa contribuir para a consolidação de mecanismos que possam garantir um maior ordenamento no uso e manuseio destes animais. Com isso se pretende melhorar as condições de saúde e principalmente de higiene que esses animais são mantidos e legalizar o comércio que existe em torno deles. O bem-estar animal se consegue através da garantia de atendimento das necessidades físicas, mentais e naturais dos animais, devendo estar livres de fome, sede e de nutrição deficiente; desconforto; dor, lesões e doenças; medo e estresse; e, por fim, livres para expressar seu comportamento natural ou normal. “É importante que a população tenha consciência da importância da guarda responsável de animais, pois quem se dispõe a ter animal de estimação tem que zelar pelo seu bem estar.  Para tanto, a proposição agora aprovada torna obrigatório o recolhimento de dejetos eliminados pelos animais em vias públicas e também prevê obrigatoriedade de que os mesmos utilizem coleira e guia ao serem transportados em local público. Também prevê penalidade a quem abandonar animais em locais públicos e privados, entre inúmeras outras determinações”. Com informações Joce Pereira.