Candidatos à eleição do Conselho Tutelar de Herval d' Oeste serão apresentados no dia 5 de setembro

Será na Câmara de Vereadores do Município.

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 Candidatos à eleição do Conselho Tutelar de Herval d' Oeste serão apresentados no dia 5 de setembro

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Herval d' Oeste, convida toda a população para participar da apresentação dos candidatos ao cargo de Conselheiros. O evento serpa realizado no dia 5 de setembro, à partir das 18h30 na Câmara de Vereadores do Município.

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto, e possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal.

O Conselho Tutelar é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos. Nesse período, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. Seu trabalho é basicamente norteado sob denúncias, por isso, sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra menores, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado.



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