Devido a uma alteração na licitação da taxa de coleta de lixo que é cobrada juntamente com o IPTU, o município de Luzerna precisou adequar o valor da cobrança no exercício 2019. Por se tratar de uma taxa de prestação de serviço público onde os contribuintes pagam pelo serviço recebido, o município, conforme determina a legislação, precisa arrecadar o valor que deverá ser pago à empresa prestadora do serviço, não podendo, desta forma, ter prejuízo que poderia caracterizar renúncia de receita. 

A chefe do setor de tributação do município de Luzerna, Cristina Küll, destaca que desde 2016 a licitação estava num valor inferior ao de 2019, por isso a obrigação de o município ter que reajustar o valor neste ano.

“Nos exercícios de 2016, 2017 e 2018 o município de Luzerna estava com uma licitação com valor inferir ao que foi aplicado para o exercício de 2019. Esse valor foi alterado em função da troca de empresa que ganhou a licitação para realizar a coleta de lixo que é cobrada juntamente com o IPTU. Nesse período, de 2016 a 2018, a prefeitura estava aplicando um desconto na taxa porque nós estávamos arrecadando um valor maior do que era pago para a empresa, então aplicamos esse desconto aos contribuintes. No ano de 2019, então, não foi possível aplicar esse desconto e foi necessário reajustar o valor para cobrir a licitação”, explica Cristina. 

Ela frisa que a taxa de coleta de lixo é uma taxa de serviço público prestado por uma empresa que ganhou a licitação no município e realiza esse serviço na casa dos contribuintes, não podendo o município ter prejuízos na arrecadação, o que poderia caracterizar uma renúncia de receita. 

A Administração Municipal de Luzerna tem buscado nos últimos tempos desburocratizar a gestão pública a fim de facilitar o acesso do cidadão a seus serviços, e ao mesmo tempo receber apoio para a realização de suas atividades. Com base nessa premissa, visando dar mais flexibilidade e fôlego aos contribuintes, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem novidades neste ano.

Anteriormente, o pagamento do imposto iniciava em março, com parcelamento em seis vezes. Agora será diferente. A cobrança do tributo inicia no mês de abril e o contribuinte tem a possibilidade de parcelar em até oito vezes.

Haverá duas possibilidades de pagamento em cota única: a primeira em 15 de abril, com 10% de desconto do imposto territorial e predial, ou 15 de maio, com 5% de desconto também no imposto territorial e predial. Esse desconto não abrange a coleta de lixo. Já quem optar pelo parcelamento, em até oito vezes, desta forma, encerrando em novembro, não terá direito a desconto.

Outra mudança é que os contribuintes proprietários de terrenos baldios vão precisar pagar a COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) junto com o IPTU.

Desde 15 de março os carnês estão disponíveis para serem baixados no site do município (www.luzerna.sc.gov.br) . Quem não tem acesso à internet pode procurar o setor de Tributação, no andar superior da prefeitura, para fazer a retirada. Mais informações podem ser obtidas pelo fone (49) 3551-4750 ou pessoalmente junto ao Setor de Tributação, falar com Cristina ou Felipe.

Clique no link ao lado para assistir a entrevista com a chefe do Setor de Tributação do município, Cristina Küll: https://www.facebook.com/PrefeituraLuzerna/videos/331042020873995/