O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, juntamente com a Secretaria de Assistência Social de Joaçaba, publicaram nesta quarta-feira (15) o edital para repasse de recursos do Fundo da Infância e Adolescentes – FIA, que tem por objetivo financiar projetos de atendimento, promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes, formação técnico e profissional e inclusão social, em conformidade com as Políticas Públicas voltadas à Criança e ao Adolescente no município e que sejam inovadores ou complementares a essas políticas públicas.

O valor global dos recursos disponibilizados será de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o valor de teto por realização dos projetos.

Os projetos objetivam promover direitos da criança (pessoa até 12 anos de idade incompletos) e do adolescente (pessoa de 12 a 18 anos incompletos), bem como, oportunizar o fortalecimento da sua autoestima, estímulo às atividades tecnológicas, artísticas, esportivas, culturais e de lazer, inclusive nos bairros, que promovam a inclusão social de crianças e adolescentes. Além disso, os projetos obrigatoriamente precisam atender o foco: Saúde Mental da Criança e Adolescente e seus familiares, enfatizando temas, por exemplo: bem estar, impacto da Covid-19 na saúde mental, valores, superação, autoestima, valorização da vida, projeto de vida, perspectiva de futuro.

Podem participar do edital, as Organizações da Sociedade Civil previamente registradas e cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e paralelamente credenciadas sob o Edital de Credenciamento nº 01/2021. O prazo para protocolo dos projetos é até 15/02/2022.

Mais informações no link: https://www.joacaba.sc.gov.br/concursos/index/detalhes/codMapaItem/17551/codConcurso/16711