Apesar de carregar um histórico de polêmica, a Cannabis Sativa, nome científico da maconha, tem se destacado no mundo todo pela eficiência em tratamentos médicos. Até o ano passado, havia mais de 187 mil pacientes utilizando remédios à base da planta no Brasil, principalmente na forma de óleos, de acordo com dados da Kaya Mind. Mesmo sem regularização para o uso no país, Santa Catarina mostra avanços e tem se tornado referência na produção de medicamentos feitos com Cannabis.

A venda no Brasil de produtos à base de Cannabis em farmácias exclusivamente para uso medicinal, mediante prescrição médica foi autorizada em 2019 por uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Já o porte para uso recreativo e plantio de maconha seguem proibidos, conforme o artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime a conduta de quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. 

É justamente sobre a constitucionalidade desse artigo da Lei de Drogas que o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo nas últimas semanas. O julgamento pode descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio.

Atualmente no país, o acesso aos medicamentos à base da Cannabis é feito via farmácias, associações e, a maior parte, por importações. Entre 2021 e 2022, o número de autorizações concedidas pela Anvisa para a importação dos medicamentos praticamente dobrou: passou de 40.165 para 80.258.

Em Santa Catarina, o aumento de autorizações de importação foi ainda mais expressivo, passando de 1.746, em 2021 para 4.397 em 2022. No primeiro semestre de 2023, foram 3.912 autorizações — o quinto maior número do país.

Plantio de Cannabis em SC

Por ser um tratamento caro, as associações têm desempenhado um papel importante no acesso a medicamentos mais baratos e de qualidade. É o caso da Santa Cannabis, que nasceu em Florianópolis e hoje tem sede em Itapoá, na região Norte do Estado.

Em fevereiro de 2023, a associação, que tem cerca de 3,4 mil pacientes associados, tornou-se a primeira do Sul do país e uma entre três no Brasil a obter autorização na Justiça para plantio.

"Com essa decisão, Santa Catarina entra no mapa dos estados que têm possibilidade de trabalhar com Cannabis de forma legal. Agora, a gente consegue criar parceria com institutos de pesquisa e universidades para melhorar tanto a produção do remédio, quanto a assertividade do tratamento. Também podemos conversar com instituições públicas para firmar parcerias de desenvolvimento tecnológico, científico e acesso às pessoas mais necessitadas", explica o presidente da Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis.