Confira as indicações e requerimentos aprovados em Herval

Várias foram as indicações e requerimentos aprovados pelos vereadores nas sessões do dia 27 e 28 de fevereiro.

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Várias foram as indicações e requerimentos aprovados pelos vereadores nas sessões do dia 27 e 28 de fevereiro. Dentre eles por unanimidade, as indicações: nº 036/2013 de autoria do vereador Tomaz Conrado – Tomate (PMDB) para estabelecer normas no Decreto Municipal que regulamenta as edificações no município para aplicação da Lei de Acessibilidade. Nº047/2013 de autoria do vereador Everton Parisenti (PMDB) para regularização fundiária dos terrenos localizados nos bairros Jardim José Rupp, Nossa Senhora de Fátima e São Jorge, que foram ocupados irregularmente. Nº 054/2013, da Bancada do PSDB de autoria do legislador Euclides Filipini – Clidão- que solicita melhorias na Avenida Santos Dumont, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. De nº 055/2013 de autoria dos vereadores Davi José Frozza (PSD) e Vanderlei Antunes da Silva (PRB) que pede a pavimentação asfáltica e passeios públicos na rua 1º de janeiro no Bairro São Jorge. A Indicação 056/2013 de autoria dos vereadores Davi José Frozza e Osni De Avila, ambos PSD, para recapeamento asfáltico da Rua Carlos Gomes no centro da cidade. E a indicação 057/2013 do vereador Davi Frozza para pavimentação asfáltica da Rua Castro Alves no Centro da cidade.

Os requerimentos aprovados por unanimidade são: de autoria do vereador Tomate, nº007/2013 - Pedido de Informações relativo à concessão de transporte urbano no município. Nº008/2013 Pedido de Informações referente aos passeios públicos feitos em Herval d’Oeste e de nº011/2013 para convocar a Secretária Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre o caso do menino Vinicius portador de uma doença rara, a Acidúrica Glutária tipo 1. Na sessão do dia 27, o presidente Gilmar Dri pediu um minuto de silêncio numa homenagem ao ex-vereador Jacomo Brandalise Filho que faleceu. Ele foi vereador de Herval d’ Oeste de 15 de novembro de 1969 á 15 de novembro de 1972. Também estiveram presentes na sessão representantes da Arad como José Luizs Campanhali, em função do projeto do vereador Tomate que regulamenta as edificações no município para aplicação da Lei de Acessibilidade. Foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Complementar nº 003/2013 Altera artigos da Lei Complementar nº220/2006 – Lei de parcelamento do solo, alterada pela Lei Complementar nº283/2011. De nº004/2013 Altera artigos e anexos da Lei Complementar nº219/2006 – Lei do Zoneamento, alterada pelas Leis Complementares nº229/2007, nº266/2009 e nº282/2011. E de nº005/2013 que altera artigos da Lei Complementar nº221/2006 – Código de Edificações , alterada pelas Leis Complementares nº231/2007e 274/2011.

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