Conheça o novo regulamento da Anvisa para suplementos alimentares

Antes, suplementos eram tratados como alimento e medicamento. Descubra o que mudou.

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(Fonte: Unsplash.com)
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 A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mudou recentemente a legislação que incide sobre a produção e a distribuição de suplementos alimentares. As novas regras chegam para organizar o mercado, que carecia de organização e de informação sobre os produtos, antes considerados alimentos e medicamentos. 

Com a falta de regras específicas, muitos suplementos eram considerados alimentos e não contavam com uma regulamentação própria. A partir de agora, este tipo de produto contará com leis específicas que informam o consumidor sobre os princípios ativos de cada medicamento. Produtos com complexo vitamínico, óleo de peixe ou à base de proteínas serão agrupados em uma única categoria: suplementos alimentares. 

Termogênicos como a L-carnitina, que auxilia na queima de gorduras, variedades de whey protein e a creatina, usada para melhorar o rendimento esportivo, deverão conter o rótulo obrigatório indicando que são um suplemento alimentar. Shakes para perda de peso e multivitamínicos também contarão com a indicação. 

Antes do novo regulamento da Anvisa, esses produtos não continham dosagens mínimas ou máximas para o consumo. Com a nova lei, 382 nutrientes passaram a ter limites pré-estabelecidos. Tais limites serão diferentes para cada grupo de pessoas - adultos, crianças e gestantes - e terão parâmetros específicos. 

Os produtos com resultados milagrosos também estão na mira da Anvisa, que pretende limitar o número de “alegações funcionais” (a promessa de resultados positivos) por parte dos produtores. Para isso, a agência liberou 189 alegações funcionais permitidas e não aceitará nenhuma outra, sob pena de punições. O intuito é combater propagandas enganosas que levem o consumidor a acreditar em uma “promessa milagrosa”. Produtos que prometem auxiliar no emagrecimento deverão contar com testes laboratoriais que confirmem o efeito. 

A lei já passa a valer para os novos produtos que ainda serão lançados no mercado, exigindo que empresas e produtores adaptem seus rótulos e embalagens à nova legislação. Os produtos que já estavam à venda terão um período de cinco anos para se adaptarem às novas exigências. A mudança promete ser benéfica para o mercado de suplementos, já que a aprovação e o registro de novos produtos tende a ser mais rápida e o consumo mais seguro. 

O consumidor não deve ser afetado pela nova lei pois nenhum produto deve ser retirado de circulação e a qualidade dos suplementos deve crescer graças às novas exigências e ao maior controle por parte da Anvisa. A nova lei também eliminará os obstáculos aos produtores, que terão mais tempo e espaço para se dedicar à qualidade do produto.

Sobre os suplementos alimentares 

Os suplementos alimentares ou nutricionais fornecem nutrientes que não podem ser consumidos ou produzidos em quantidades suficientes pelo corpo. Eles podem ser vitaminas, minerais, aminoácidos, ácidos graxos e outras substâncias entregues na forma de pílulas, comprimidos, cápsulas, líquidos, etc. Os suplementos estão disponíveis em várias doses e em diferentes combinações. No entanto, apenas uma certa quantidade de cada nutriente é necessária para o funcionamento do organismo e as dosagens devem ser sempre indicadas por um médico ou um nutricionista. Em altas doses, algumas substâncias podem ter efeitos adversos e podem se tornar prejudiciais.

 

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