Uma empresária, sócia de uma empresa de contabilidade, de Itapema/SC, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) assumindo obrigações e retratações referentes à assédio eleitoral.

A empresária terá que em 48 horas, a contar da assinatura do documento, publicar em toda a rede social da empresa, (Instagram, Facebook, tik tok), um vídeo com pedido de desculpas a toda sociedade brasileira, especialmente aos nordestinos por ter orientado seus clientes a não admitir pessoas da região Nordeste do Brasil que fossem votar em determinados candidatos nas eleições gerais deste ano. O material poderá ser usado nos meios de comunicação de âmbito nacional.

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A denunciada também terá que abster-se de ameaçar, constranger, influir ou orientar pessoas que buscam trabalho ou possuem relação de trabalho com sua empresa (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros), a votar ou não votar em candidatos ou candidatas nas próximas eleições, ou incitar empregadores de qualquer setor da economia que assim o façam. Não poderá demitir, admitir ou manter empregados de acordo com sua orientação político partidária ou de acordo com o exercício do direito ao voto. O descumprimento de quaisquer dos itens do TAC resultará na aplicação de multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a cada obrigação não realizada.

A título de indenização por dano moral coletivo, parte do valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), será destinada para custear uma campanha de conscientização política direcionada aos empregadores, por meio das principais emissoras de rádio da região de Itapema. São R$16.208,00 (dezesseis mil, duzentos e oito reais) para a inserção de três spots diferentes produzidos pela Procuradora Geral do Trabalho (PGT), divididos em 120 espaços de um minuto cada, de 24 a 28 de outubro. Os outros R$ 8.792,00 (oito mil, setecentos e noventa e dois reais) serão direcionados para um projeto social da ASSOCIAÇÃO REDE COM A RUA, de Florianópolis.

A empresária recebeu uma recomendação do MPT com as considerações e fundamentos do assédio eleitoral que resultaram no TAC. A determinação é enviar o documento a todas as pessoas que possuem relação de trabalho com sua empresa (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros), às empresas com que mantém relações comerciais ou influência, publicar em redes sociais e afixá-lo em morais da contabilidade, dando ciência a todas e a todos quanto ao seu direito de escolher, conscientemente e livremente, candidatos e candidatas a cargos eletivos.