Nesta quarta-feira (29), o governador Jorginho Mello estará presente em uma importante solenidade em Herval d'Oeste. Ao lado do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, o governador participará da entrega de 224 títulos de propriedade aos moradores da cidade. O evento ocorrerá às 19 horas, no Pavilhão da Igreja Senhor Bom Jesus.

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A iniciativa faz parte do Programa Lar Legal, uma ação pioneira do Tribunal de Justiça que busca legalizar títulos de propriedade para famílias residentes em loteamentos já consolidados pelo tempo, sem condições financeiras e acesso à regularização por meio da Justiça comum. O programa já beneficiou mais de 30 mil famílias em todo o estado de Santa Catarina e é replicado em outros estados como Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí.

A ação tem um impacto social significativo, já que a legalização dos títulos de propriedade garante segurança e estabilidade para as famílias beneficiadas, além de contribuir para a redução de conflitos fundiários e para o desenvolvimento socioeconômico das regiões beneficiadas. A presença do governador Jorginho Mello na cerimônia destaca a importância dessa ação para o estado de Santa Catarina.