Até esta quinta-feira, 25 de maio, a Procuradoria do Trabalho do Município de Joaçaba realiza na cidade o Projeto Resgate a Infância – Etapa Santa Catarina, com o propósito de prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

O projeto está sendo implementado pela Procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues, representante titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em articulação com a Coordenadoria Nacional e com o auxílio dos servidores Mariane Terplak e Rafael Nunes Ribeiro. Em diversos municípios do Brasil, o Projeto já foi implementado pela COORDINFÂNCIA. No ano de 2017, Joaçaba foi o município escolhido no Estado de SC por apresentar uma taxa de 16,8% de crianças e adolescentes em situação de trabalho, conforme dados do IBGE/2010. A proposta é unificar três eixos de atuação (educação, aprendizagem e políticas públicas), para a erradicação do trabalho infantil no município, com os seguintes objetivos específicos: • Aprimorar a atuação do MPT na prevenção e combate ao trabalho infantil, por meio de ações integradas com os outros órgãos públicos e as entidades da sociedade civil (inter-setorialidade); • Conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil, bem como sobre a proteção ao trabalho do adolescente; • Exigir a oferta de vagas nos cursos de aprendizagem pelas entidades formadoras qualificadoras; e a contratação de aprendizes pelas empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem; • Promover o cumprimento da cota legal de aprendizagem pelas empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem; • Atuar, nas diferentes regiões do país, por meio de estratégias adequadas para o enfrentamento do problema conforme realidade local. No dia 28 de abril, o Projeto foi apresentado às autoridades municipais e representantes de entidades ligadas à rede de Proteção da Criança e do Adolescente de Joaçaba. Na oportunidade também houve o apelo para uma articulação eficiente na atuação de enfrentamento ao trabalho infantil na região. Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC