Lei de incentivo e subsídio à cremação é aprovada na Câmara

O município não será responsável pelo pagamento do translado do corpo, nem das cinzas.

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Lei de incentivo e subsídio à cremação é aprovada na Câmara

Recebeu aprovação, por unanimidade na Câmara de Vereadores de Joaçaba, em sessão do último dia 16 de maio, o Projeto de Lei Complementar º 533/2023 que permite que o município passe a subsidiar os serviços de cremação de corpos humanos aos munícipes residentes em Joaçaba na data do óbito. A lei aprovada também permite auxílio para a trituração de ossadas de falecidos sepultados em gavetários no cemitério municipal há mais de 05 (cinco) anos. 

O município, no entanto, não será responsável pelo pagamento do translado do corpo, nem das cinzas após o procedimento de cremação, ou por qualquer outro serviço inerente ao velório. Confira o projeto de lei na integra clicando aqui.

Fonte:

Assessoria de comunicação

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