O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário Meio Oeste (CPIMMOC) é o primeiro e único de Santa Catarina que licencia os empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. Tanto que o modelo já foi buscado pelos estados do Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, e mais recentemente pelas cidades de Blumenau, Concórdia, e pelo estado de Pernambuco. Ele poderá se expandir para empreendimento de impacto regional.

Agora o modelo implantado pelo CPIMMOC será apresentado no 23º Congresso Nacional de Meio Ambiente acontecerá de 21 a 23 de setembro que acontece em Poços de Caldas – MG.

De acordo com Elton Magrinelli, gerente de Meio Ambiente do CPIMMOC o trabalho foi inscrito no mês de junho. "A nossa equipe percebeu que dentro do evento possuía um eixo em que o modelo do Consórcio poderia ser exposto, e que poderíamos apresentar nossa experiência foi então que o artigo foi desenvolvido e submetido a banca avaliadora e escolhido. Podemos inclusive prestar consultoria e ajudar aos interessados a implantar o mesmo modelo de consorcio e licenciamento", explica. "O principal ponto defesa do nosso artigo é o licenciamento ambiental de impacto local através de consórcio público como uma possibilidade viável, ou seja, quando um modelo de consórcio entra em cena, já que um município sozinho não possui estrutura para gerir isso, o que ainda representa arrecadação".

"Este trabalho dá mais agilidade aos empreendedores e aos municípios para licenciar empreendimentos como loteamentos e para atividades florestais, avicultura, suinocultura, cascalheiras, poços artesianos, cemitérios e atividades industriais. Além manter o rigor da fiscalização, dar uma resposta rápida e assessoramento e ter decisões mais próximas dos empreendedores", salienta Magrinelli.

Atualmente 11 municípios já fazem parte do Programa, agora passam a ser 12 com o ingresso de Vargem Bonita. Licenciamento é acompanhado pelos conselhos municipais de Meio Ambiente e os municípios já possuem contas e representantes para absorver as taxas geradas com o trabalho.

"A atividade traz retorno aos municípios, pois as taxas cobradas com o licenciamento serão revertidas para os próprios municípios. O que fará ainda que o Consórcio seja autossustentável", Magrinelli.

O gerente de Meio Ambiente do CPIMMOC destaca que toda a estrutura legal foi implantada no ano passado nos municípios, para que o Consórcio pudesse assumir o Licenciamento Ambiental, que antes era feito pela FATMA e agora grande parte das atividades de empreendimentos passam a ser feitos pelos municípios. O Consórcio possui uma equipe técnica que passou a assessorar os municípios desde janeiro, dando maior agilidade aos processos, com sistema on-line, para receber protocolos dos processos", explica. "Cerca de 90% das atividades antes desenvolvidas pela FATMA foram assumidas pelos municípios", enfatiza Magrinelli, salientando que durante um ano, as legislações municipais foram organizadas.

Os empreendimentos públicos estão isentos de pagamento de taxa, reduzindo os gastos do poder público e agilizando assim a regularização destas atividades. O Consórcio assumiu ainda a fiscalização ambiental e recebe denúncia referente a possíveis crimes ambientais. O Consórcio funciona provisoriamente junto a sede da Ammoc, na Rua Roberto Tromposwki ou pelo telefone: (49) 3522-2800. Além do acompanhamento nas prefeituras. E pelo site.

Maior parte dos licenciamentos são de impacto local               

Cerca de 90% das licenças solicitadas pelos municípios desde o começo deste ano são de impacto local, o que significa que é restrito ao território do município, entre eles: loteamentos, postos de combustível, estabelecimentos comercias e industriais, poços artesianos e avicultura.

O sistema online usado pelo Consórcio gerencia todo o processo, desde o protocolo de pedido de licença, tramitação dos autos e emissão de licenças. São cerca de 200 modalidades em que o Consórcio pode atuar relativas ao Meio Ambiente.

A diretora executiva do CPIMMOC, Marize Coletti pontua que a participação dos gestores do Consórcio no Congresso alavanca os trabalhos da entidade. "O Consórcio atua em prol dos municípios, trazendo benefícios para as pequenas cidades. Ele nasceu com esta finalidade, de fortalecer os municípios e é o primeiro e único do que licencia os empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. Podendo ainda expandir suas atividades para empreendimento de impacto regional, dividir experiências e se tornar referência para aplicação em outras regiões corrobora nossa missão", afirma.

Já o presidente do Consórcio Victor Faccin enfatiza que o trabalho vem surtindo efeito com a procura de outros estados e município pelo desenvolvimento desse projeto. "O mais importante é que o trabalho está dando retorno aos municípios, permitindo que os recursos fiquem nas cidades. E expondo nossa experiência, mostramos que existem alternativas para que ocorra licenciamento ambiental de forma rápida e sobretudo cumprindo a legislação", conclui.

fonte: Paula Patussi