Mutirão Carcerário - Municípios da região foram beneficiados

Mutirão Carcerário - Municípios da região foram beneficiados

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O 1º Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Santa Catarina, que acontece desde o dia 13 de junho no Salão do Tribunal do Júri, localizado no subsolo do edifício do Fórum Central da Capital, já cadastrou 2.518 processos; destes, 1.199 já foram finalizados. Foi concedida liberdade condicional a 19 detentos, e 14 tiveram saída temporária. Com o mutirão, será reavaliada a situação de 100% da população carcerária catarinense, distribuída

entre 12 mil presos definitivos e 3,5 mil provisórios – há presos que respondem a mais de um processo. As atividades encerrarão no dia 8 de julho. A coordenação estadual dos trabalhos está sob a responsabilidade do juiz Alexandre Takaschima, da Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude (Cepij), e dos juízes Soraya Brasileiro Teixeira e Carlos Alberto Ritzmann, dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e do Paraná. São mais de cem pessoas envolvidas no trabalho – entre juízes, promotores, advogados/defensores da União e servidores. São Miguel do Oeste, Xanxerê, Capinzal, Concórdia, Correia Pinto, São Joaquim, Imbituba e Laguna já tiveram seus processos analisados, os quais devem retornar à origem no início da próxima semana. “Esta primeira semana foi de adequação, porém temos uma equipe competente, que está fazendo fluir o trabalho”, disse a juíza mineira Soraya Brasileiro. Santa Catarina é o 19º Estado a receber o mutirão - juntamente com Pernambuco -, que envolve a revisão de 22 mil processos de execução penal, referentes a presos dos regimes fechado e semiaberto. O trabalho ainda deve ser desenvolvido em cinco estados - São Paulo (que possui a maior população carcerária do país), Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe e Goiás –, os quais, após avaliados, devem entrar no relatório que será apresentado ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e aos demais ministros que compõem o Conselho. Iniciado pelo CNJ em agosto de 2008, o projeto tem a finalidade de fazer um relato do funcionamento do sistema de justiça criminal, revisar as prisões, ouvir os presos e implantar o Projeto Começar de Novo.

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