Polícia Militar Ambiental tem nova tecnologia para agilizar a fiscalização

Polícia Militar Ambiental tem nova tecnologia para agilizar a fiscalização

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Polícia Militar Ambiental tem nova tecnologia para agilizar a fiscalização

Guarnições da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina terão a partir de 2016 uma nova ferramenta para agilizar o trabalho a campo e no escritório, com significativa economia de tempo: O uso de um aplicativo para tablet acoplado a uma impressora portátil no trabalho de lavrar flagrantes ambientais e outras atividades. O aplicativo – viabilizado por meio de consultoria  do Programa SC Rural – já está em uso em projeto piloto no Batalhão  da PMA de Joinville desde setembro, e deverá estar disponível progressivamente, a partir de 2016, para todas as unidades da Polícia Ambiental distribuídas pelo estado. A ferramenta, que registra no tablet os dados coletados no campo, será utilizada principalmente no acolhimento de denúncias e no tratamento das informações coletadas. Entre as vantagens do aplicativo estão a geração de registros e documentos  com maior celeridade, a economia de pessoal e de tempo, propiciando uma maior presença da PMA a campo. Também tornará mais eficaz o recolhimento posterior das informações, para o trabalho do setor de inteligência da PMA. A ferramenta foi desenvolvida pela empresa catarinense JAMS Informática Ltda, de Joinville, contratada por consultoria e custou R$177 mil, do Programa SC Rural. Confira outras informações na entrevista com o Chefe de Logística da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Major Comelli.

Como esse aplicativo será utilizado pela Polícia Militar Ambiental? Major Comelli - “Esse aplicativo é um sistema para atendimento de ocorrências e demandas da Polícia Ambiental. No desenvolvimento e planejamento dele percebemos a necessidade para além do atendimento de ocorrências, atender também nossas rotinas, que não é tão simples quanto simplesmente sair para atender ocorrências. Os resultados são amplos. O aplicativo substituirá todos os papéis que são redigidos desde a hora em que chega uma demanda até a incidência dos resultados. Por exemplo, alguém que liga pedindo para a Polícia Ambiental atender uma denúncia de desmatamento: Todos os papéis desse atendimento, que a guarnição vai produzir em campo,  e os decorrentes desse atendimento, tudo isso se reduz tão somente ao preenchimento no tablet e descarregamento em um banco de dados centralizado. Ou seja: Ao receber a denúncia a guarnição vai até o local com o tablet e uma impressora... Major Comelli – Isso. A impressora é necessária caso ele precisar confeccionar um auto de infração. Ou se não for fazê-lo, precisar fazer uma notificação ele também poderá, bastando executar um comando. Então, supondo ainda que ele simplesmente cadastre todas as situações envolvidas lá naquele momento da ocorrência, isso ocorrerá no tablet, em sistema. Assim  principal benefício imediato disso é acabar com o retrabalho da Polícia. Por exemplo: Se ele tiver que fazer três autos de infração, ele vai ter que preencher todas as informações de cabeçalho, por exemplo, da pessoa, dos envolvidos, do local, da situação, três vezes, uma vez a cada Auto. Se fizer três autos de infração, podemos imaginar que ele vai ter que fazer ainda, por exemplo, termo de embargo – embargar uma área que foi desmatada. Se tiver material lenhoso, madeira, ele vai ter que preencher um auto de apreensão daquele material lenhoso. E se ele quiser doar (o material), terá que fazer um termo de doação...Ou seja: fizemos aí seis documentos, ele vai ter que escrever os seis documentos, com possibilidades de erro, o que geraria novo documento sem rasuras. Com o aplicativo, tablet e impressora ele vai fazer uma vez só? Major Comelli – Vai fazer um documento só. E ainda possui outras vantagens: Quando ele retorna à Unidade com a papelada tem que digitar todas essas informações administrativas que citamos no sistema GAIA (Gestão e Acompanhamento de Autos de Infração), que é o sistema oficial do Estado feito para gerenciar autos de infração e os procedimentos administrativos adstritos. Com o aplicativo as informações entram (são baixadas) automaticamente no sistema GAIA. Então temos um ganho de tempo significativo do policial na rua, porque ele não precisa retornar cedo a base para preencher ou repassar as informações. Em campo, ele reduz o tempo de atendimento - porque não vai precisar escrever tudo isso que falamos, há um ganho significativo de tempo, tanto na rua, quanto no quartel, executarão a maior parte da atividade administrativa diretamente no tablet. É um ganho significativo para a Polícia Ambiental e para o Estado. Isso tem reflexos também na celeridade e na eficiência ao trabalho de proteção ambiental,... Major Comelli – Se o policial faz esse processo administrativo hoje em 20 ou 30 dias, e se pudéssemos realizar em dez dias? Isso pode chegar em 15 dias na Justiça? Vai chegar em 15 dias. Se considerando que a grande maioria das infrações e crimes pode ter recuperação dentro do processo, como o desmatamento, o que acontecerá possivelmente é que esses processos serão arquivados porque as pessoas atenderam e compreenderam o significado da norma ambiental vigente. Isso dá uma celeridade significativa. É o primeiro sistema informatizado da Polícia Ambiental de SC, para o atendimento de ocorrências, gerenciamento administrativo, nunca tivemos isso. Agora com o Programa SC Rural temos essa grande inovação. Esse aplicativo está em fase de projeto piloto aqui na região de Joinville. E depois? Major Comelli – Depois vai para o estado todo, para as sete companhias e para o total de 20 unidades entre pelotões e grupamentos da Polícia Militar Ambiental. Pela complexidade dele achamos por bem não colocar em todo o Estado numa única vez, estamos fazendo o piloto aqui. Depois de feita a notificação, qual é a tramitação, o encaminhamento desse material? A Ambiental envia esse processo para quem? Major Comelli – As infrações ambientais possuem três vertentes, administrativa, penal e civil, Então legalmente tem que ser feita a parte administrativa e a parte do crime. O que nós ganhamos com isso? Na parte administrativa ganhamos celeridade, como falei; mas ele antecipa a lide: Quando chega à Justiça, o problema está resolvido, já há recuperação do meio ambiente. Então, quanto a problemas judiciais possivelmente poucos vão ter alguma repercussão, e outros serão arquivados porque já foi resolvido de forma administrativa. Ele vai ser incorporado ao processo crime. O que o SC Rural significa dentro de todo o trabalho da Polícia Militar Ambiental? Major Comelli – O SC Rural sempre é um grande apoiador dos investimentos. O Estado como um todo trabalha muito em custeio, poucos são os investimentos. O SC Rural possibilitou um investimento significativo para a Polícia Ambiental. Nós temos muitas atividades na parte preventiva apoiadas pelo SC Rural, como o Programa Protetor Ambiental, outros equipamentos especiais difíceis de se conseguir com recursos do próprio Estado, conseguimos pelo SC Rural. O aplicativo significa um aprimoramento, uma modernização gigante das ações da Polícia Militar Ambiental. É uma mensuração pouco visível ao público, população ainda não consegue visualizar isso. Isso ocorrerá a partir dos resultados, quando o aplicativo estiver implantado em todo o estado. Aí sim, essa medição ficará clara, de como trouxe celeridade, rapidez. Isso também funciona como mecanismo indutor de educação ambiental: A pessoa vai pensar duas vezes antes de cometer crimes ambientais, porque a tramitação será mais rápida. E se antes policial ficava cinco horas (com o deslocamento) numa propriedade, com o aplicativo ele ficará duas horas e poderá atender não uma ocorrência, mas outras quatro ou cinco. E estou falando também do atendimento na forma de orientação, de educação, não apenas na repressão. A ação da Polícia Ambiental vai ficar mais eficiente, tanto na parte de repressão como na parte de orientação. É um avanço significativo e essa mensuração nós teremos no ano que vem, quando o aplicativo estiver pleno em todo o estado. Fonte: Assessoria de Imprensa

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