Foi lançado pela prefeitura de Capinzal o Processo Licitatório Nº011/2015 na modalidade de Pregão Presencial para contratação de empresas com o fim específico de prestar os serviços de transporte escolar para os alunos da rede pública do Município.

Após ampla publicação foi marcado a abertura do certame para o dia 03 de fevereiro. Após o credenciamento das empresas, com algumas empresas descredenciadas por não cumprirem o edital e os termos da lei, foi dado início a fase de lances no pregão. Nesta fase a Comissão de Licitação e o controle interno constataram que uma determinada empresa apresentou preço inexequível, ou seja, um preço muito abaixo do valor de mercado. E após analisar a documentação da empresa que deu os lances vencedores foi constatado que ela não apresentou os documentos mais básicos de habilitação em uma licitação, que são as certidões negativas municipal, estadual, federal e INSS. “Ocorre que a empresa que ficou em segundo lugar era de propriedade do filho do proprietário da empresa vencedora e desabilitada. Notou-se uma tentativa de burlar a lei e fazer com que a empresa supostamente de má fé e de forma dolosa baixasse bem o preço para depois ser desabilitada a fim de não haver competitividade no certame e ganhasse o segundo colocado com o preço cheio que era a empresa do filho do proprietário da empresa desclassificada”. Explicou em nota a prefeitura de Capinzal. Diante de tais fatos houve a suspensão da licitação com a sua retomada para coibir qualquer tipo de tentativa de tumulto no processo. No novo processo estiveram presentes também o promotor de Justiça Elias Albino de Medeiros e o delegado de polícia André Cembranelli. Foi esclarecido aos licitantes que qualquer tentativa de frustrar a competição na licitação poderia ser considerado crime. Para se ter uma ideia, a empresa que foi excluída e não possuía documentos de habilitação, queria coibir a participação de outros prestadores dando preços do quilômetro rodado em praticamente menos de um terço do valor, o que não cobriria nem seus custos. Mas o intuito disso era depois ser desclassificada para que o segundo colocado ganhasse as linhas sem que houvesse competição de preços dos outros participantes. Pois quando o primeiro é desclassificado no pregão, o segundo assume com o preço da segunda colocação que era bem acima do primeiro. A Prefeitura de Capinzal, no ato de assinatura do contrato com os vencedores, fará um pente fino nos veículos para constatar suas condições e para que estejam de acordo com as exigências do edital e do Código de Trânsito para transportar os alunos da rede municipal de ensino. Com informações da Assessoria de Comunicação