Proferida a sentença do caso do servidor da Justiça de Joaçaba preso no ano passado

Acesse e confira a decisão.

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Fórum de Joaçaba. (Foto: Portal Éder Luiz)
Fórum de Joaçaba. (Foto: Portal Éder Luiz)

Foi publicada, na tarde desta terça-feira, 14, a sentença do caso que envolveu o servidor da Justiça de Joaçaba, Pedro Humenhuk Filho, preso no dia 8 de junho de 2019, na cidade de Piratuba, suspeito de ter desviados R$ 1 milhão e 300 mil reais entre os anos de 2014 e 2018.

Conforme a decisão assinada pelo Juiz Márcio Umberto Bragaglia, Pedro Humenhuk Filho, foi condenado a pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 21 dias de multa, estes fixados no valor unitário de 2/3 do salário mínimo vigentes à época dos fatos. O regime estabelecido para o cumprimento da pena foi o semiaberto. Ele foi condenado ainda a indenizar os cofres públicos bem como perda do cargo público.

Ainda segundo a sentença, o réu poderá recorrer em liberdade, sendo assim foi revogada a prisão preventiva anteriormente decretada.

Uma mulher, familiar de Pedro, que também respondia ao processo foi absolvida.

Confira a decisão do Juiz:

O Caso

Na época da prisão, as investigações indicaram que o servidor, que exercia função de confiança no cartório da 1ª Vara Cível, assinou digitalmente alvarás judiciais para processamento pelo Sistema de Depósitos Judiciais (SIDEJUD) sem a assinatura de um juiz e incluindo como sua beneficiária uma familiar.

Agindo desta forma, o servidor teria desviado este valor milionário e creditado na conta da familiar, a qual era movimentada por ele, realizando saques e transferências para outras contas bancárias.O fato, segundo a investigação, se configurava como "ato de manifesta improbidade no exercício da função pública".

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