O projeto de lei que permite a presença de policiais armados em escolas de Santa Catarina como medida para garantir mais segurança no ambiente escolar foi aprovado, em regime de urgência, nesta quarta-feira (19), pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A matéria institui o "Programa Escola Mais Segura", com objetivo de prevenir situações de violência, acompanhar e aprimorar medidas de segurança e participar de definições políticas e ações a favor da comunidade escolar.

O texto estabelece que a proteção das áreas de colégios e creches das redes públicas de ensino estadual e municipal poderá ser feita por integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP). Os 1.053 policiais inativos que devem atuar na atividade de guarda das escolas terão remuneração de R$ 4.082,84, somados o salário e verbas indenizatórias, para os regimes de escalas e expediente como de profissionais da ativa.

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Após a aprovação unânime dos parlamentares, o governo do Estado afirmou que aguarda o retorno do projeto aprovado pela Alesc para sancionar a lei e iniciar o recrutamento dos policiais militares. Os profissionais terão que passar por avaliação física e psicológica, além de treinamento. A previsão é de que os primeiros policiais possam iniciar o trabalho nas escolas dentro de 45 dias.

"Nós conseguimos dar mais uma oportunidade de segurança, que não vai resolver definitivamente o problema mas vai permitir que o Estado possa ter segurança armada no interno desses educandários e também extensivo para o convênio com os municípios para fazer a contratação desses servidores do CTISP", afirmou o presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB).

O presidente da Alesc reconheceu o momento inseguro que o estado vive e avaliou positivamente o fato do projeto já constar com um chamamento dos administradores municipais para buscar alternativas rápidas de enfrentamento à situação.

A matéria proposta pelo governo do Estado deu entrada no sistema da Alesc nesta quarta (19) e passou por cinco comissões da Casa em uma reunião conjunta realizada em plenário. O texto também foi aprovado em voto conjunto. O material ainda recebeu alterações dos deputados estaduais e do governador Jorginho Mello (PL).

O documento tramitou em regime de urgência após o ataque a creche em Blumenau, que deixou quatro crianças mortas e mais cinco feridas. O caso levantou o debate sobre a segurança pública no ambiente escolar e demandou ação integrada dos três poderes do Estado.