Apesar do cenário econômico instável, o Brasil vem quebrando recorde no número de novas empresas abertas: o primeiro semestre deste ano teve um crescimento de 35% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com base em dados da Receita Federal. Uma das categorias mais expressivas é a de Microempreendedor Individual (MEI).

Com a facilidade e agilidade para realizar o cadastro e instituir um CNPJ, hoje, as MEIs representam cerca de 56,7% do número total de empresas brasileiras e, de acordo com dados do Simei, existem hoje 12.709.936 empresas desse porte, considerando todas as Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE).

Apenas em 2020 foram cerca de 2,66 milhões de novos MEIs e, em 2021, os dados mais recentes indicam que o quadro de crescimento se manteve: nos primeiros quatro meses do ano, foram abertas cerca de 1,4 milhão de empresas, e 80% delas são MEIs.

Em todo o país, diversos setores tiveram crescimento expressivo no número de novos negócios. No estado de Santa Catarina, dados do Sebrae mostram que, até o final de setembro, constavam mais de 32 mil MEIs do setor de comércio de vestuário e acessórios, seguido por mais de 30 mil cabeleireiros, manicures e pedicures e pelos cerca de 28 mil empreendedores no setor de obras de alvenaria.

Há mais de 400 atividades que podem ser cadastradas como MEI e abertura da empresa pode ser feita pela internet, de forma rápida, prática e em poucos minutos. Segundo a gestora de ações do MEI do Sebrae/SC, Aline Pereira, os empreendedores podem realizar a abertura por conta própria, mas também podem contar com o suporte da entidade e das mais de 100 Salas do Empreendedor, espaços parceiros da instituição e vinculados a prefeituras de diversas cidades do Estado.

Para saber se você se encaixa na categoria MEI, é só acessar o portal do Governo Federal e conferir as atividades listadas.

 Vantagens

 Efetuar o cadastro na plataforma e tornar-se um Microempreendedor Individual tem inúmeros benefícios. A gestora Aline Pereira destaca o direito a um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), número designado pela Receita Federal no momento da abertura da empresa.

“Ter um CNPJ aumenta a credibilidade do profissional no mercado e abre diversas possibilidades para ele, como compras com desconto por ser empresa e acesso a fornecedores específicos para pessoa jurídica”, destaca a especialista.

A isenção de taxas, dispensa de alvará e licenças municipais, sanitária, ambiental, dos bombeiros e outras também são atrativos da categoria. O pagamento de impostos é simplificado e feito exclusivamente pela Guia DAS, e o empreendedor conta com cobertura previdenciária do INSS, conforme o tempo mínimo de contribuições.

Assim como empresas de outros portes, o MEI pode realizar vendas e prestação de serviços utilizando cartões, boletos e possuir uma conta corrente jurídica, além de poder emitir notas fiscais para os clientes sem custo. É possível atender órgãos públicos, empresas privadas e clientes em geral.

Em Santa Catarina, os empreendedores com MEI ativo podem participar de treinamentos e capacitações do Sebrae/SC, e Aline ressalta ainda o acesso a crédito com juro zero no Estado, além do acesso a outros programas de microcrédito exclusivos para MEI.

Além disso, para quem já é MEI, a gestora indica o Diga MEI, ferramenta de diagnóstico empresarial que ajuda a conhecer melhor o perfil da empresa, as oportunidades e os pontos de melhoria.

“É muito rápido e, no final, vem com a pontuação e com dicas dos melhores cursos e materiais oferecidos pelo Sebrae que se alinham com o perfil de cada MEI. Basta acessar o site para fazer o cadastro”, comenta.

 Dúvidas na hora de abrir o cadastro

 Entre as principais dúvidas dos empreendedores que decidem abrir uma MEI estão os custos para abertura, questões quanto ao faturamento permitido e se existem taxas mensais ou anuais. Aline explica que a abertura é gratuita, mas que a pessoa responsável pela MEI deve efetuar o pagamento da Guia DAS até o dia 20 de cada mês.

“Esse é o único ‘investimento obrigatório’ do MEI, e tem um valor que gira entre 56 e 61 reais. A variação ocorre de acordo com o tipo de atividade, sendo R$ 56,00 para quem é da área de comércio e/ou indústria. R$ 60,00 para quem é da área de serviços e R$ 61,00 para quem tem atividade na área de serviços e comércio e/ou indústria”.

Além desse compromisso mensal, é necessário fazer a Declaração Anual de Faturamento, que deve ser entregue até 31 de maio. Com uma MEI, o faturamento máximo é de R$ 81 mil por ano, o que resulta em uma média de R$ 6.750,00 por mês. “Se ultrapassar esse valor, o MEI deve mudar de categoria, para micro empresa ou outro porte. Aí, será necessário ter o suporte de um contador, que é dispensável na categoria MEI”, pontua a gestora.

Um MEI tem a possibilidade de ter até um funcionário contratado, que deve receber ou o piso da categoria, ou um salário mínimo. No entanto, não é permitido ao empreendedor ter sócios ou ser sócio de outra empresa. O curso MEI na Prática, oferecido pelo Sebrae, explica todo o procedimento para quem deseja abrir o cadastro como microempresário individual e tira todas as dúvidas sobre o pagamento da Guia DAS, a emissão de notas fiscais e outras questõ ;es comuns aos empresários.

Materiais gratuitos

 Além de todo o suporte na criação da empresa, o Sebrae/SC também disponibiliza cursos e materiais gratuitos para que os microempreendedores individuais catarinenses fortaleçam ainda mais as suas empresas. Com planilhas financeiras para organizar a gestão de entradas, saídas e o faturamento da empresa, e-Books e cursos sobre marketing e vendas e sobre precificação dos produtos e serviços, a entidade tem como objetivo disseminar conteúdo que contribua com as empresas do estado.

Conforme pontua a gestora Aline Pereira, “o Sebrae e sua rede parceira estão à disposição de todos os MEI auxiliando em todas as etapas, desde a abertura do cadastro e a formalização da empresa, esclarecimento de dúvidas sobre pagamento de Guia DAS, capacitação para a Declaração Anual de Faturamento do MEI, capacitação e suporte no Planejamento da Empresa, usando ferramentas como Plano de Negócios e Canva, consultoria e capacitações financeiras e também na área de Vendas e Marketing, entre outros temas”.