Na tarde da última segunda-feira (28), antecedendo a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, ocorreu uma reunião solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município com os vereadores para debater o projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que concede a título de reposição salarial um reajuste de 15,29%.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Herval d’ Oeste (Sintespho), Margarete de Deus e Silva Fiorese, em 2015 enquanto a reposição salarial foi de 11,27%, o executivo municipal concedeu aos servidores um reajuste de apenas 5,02% pago em três parcelas (janeiro, maio e outubro), perfazendo uma perda salarial de 6,27%. “Para chegarmos a este índice de 15,29% somamos a perda salarial de 6,27% relativa a 2015 e repassada em 2016 e também a previsão do índice inflacionário de 2016 que deverá chegar a 7%. Indagada pelos vereadores se a Prefeitura terá condições de arcar com este reajuste, já que gerará uma despesa de cerca de R$ 350 mil mensais, a presidente do sindicato disse que até o final do mandato o limite gasto coma folha de pagamento será de 51% e que deverá ocorrer um incremento na receita do município, incluindo a contratação de mais funcionários pela BRF. Sobre o fato da Prefeitura ter como arcar com este aumento ela foi taxativa ao dizer que quem tem que ter esta preocupação é o Executivo e a Assessoria Jurídica que devem ter feito o levantamento e devem estar cientes do que isso representa aos cofres público. “Este projeto é justo, pois as perdas dos servidores vêm aumentado a cada ano e se houver problemas será o atual prefeito a responder administrativa e judicialmente. Temos uma ação coletiva na justiça referente a perdas salariais de 2009 a 2014 e não queremos ter que recorrer novamente a justiça. ” Os vereadores contestaram tais informações. O presidente da Casa Adelar Provenci- Kiko- (PR), disse que o Executivo não encaminhou aos vereadores junto com o projeto, o impacto financeiro que o reajuste trará, nem comprovação do aumento da receita. “Esta Casa vai oficiar o prefeito sobre o real impacto sobre a folha causado por este índice e o nosso assessor jurídico vai acompanhar este processo para que não sejam enviadas ao Legislativo informações que não condizem coma realidade”. O vereador Tomaz Alberto Conrado- Tomate- (PMDB) disse que com este reajuste a folha de pagamento ultrapassará R$ 2,6 milhões o que vai inviabilizar o município financeiramente e que os servidores também serão responsáveis se insistirem neste índice. O vereador Gilmar Dri (PSD), disse que o retorno de impostos da BRF para o município levará muito tempo e que a administração não poderá contar de imediato com valores imediatos de impostos da empresa. Sérgio Moacir do Nascimento- Serginho (PP), disse que a preocupação dele é que não poderá ser dado reajuste diferenciado por força de lei e que com este índice pretendido haverá casos de servidores que receberão R$ 2 mil de reajuste, enquanto outros nem R$ 200,00. Leo Mascarello (PSD), disse que tanto ele como os demais vereadores que não foram reeleitos ou não concorreram a eleição, terminam seu mandato no final de dezembro, mas nem por isso vão deixar de agir com responsabilidade. “Este índice tem que ser revisto, os servidores precisam analisar a situação também com responsabilidade, pois quem garante que com este reajuste o município vai poder honrar com o pagamento da folha? Indagou. O vereador Davi José Frozza (PMDB), disse que defende o funcionalismo, mas que não entende porque o sindicato aceitou os 5,02% relativo a 2015 e hoje pede este índice superior a 15% de defasagem e porque não veio com o projeto o impacto econômico que este reajuste causará. O vereador Everton Parisenti (PMDB) disse que este índice proposto vai aumentar a folha de pagamento em R$ 350 mil e que a arrecadação prevista é insuficiente para arcar com este valor. “Sou a favor da reposição, mas este índice é inviável. O município está financeiramente quebrado e o que percebemos é que o prefeito quer deixa-lo ainda pior para o seu sucessor”. Patrick Giusti (PR), também disse que neste momento a situação financeira do município não comporta este reajuste e que existe a necessidade de um novo estudo sobre a matéria. Osni de Ávila (PR), falou que este projeto de reajuste do Executivo tem por objetivo inviabilizar a próxima administração. “O prefeito poderia ter concedido o reajuste real aos servidores todos os anos e hoje isso não estaria acontecendo, agora que vai deixar a Prefeitura quer legar para o seu sucessor a Prefeitura ainda mais comprometida financeiramente”. Vanderlei Antunes da Silva (PR), disse que o funcionalismo nunca foi tratado com respeito pelo atual prefeito e que agora ao deixar a Prefeitura quer inviabilizar a próxima administração e também solicitou o impacto financeiro deste reajuste sobre a folha. O vereador Juarez de Souza (PMDB), lembrou que na reforma administrativa realizada em 2011 os vereadores mostraram preocupação com o alto índice da época, mais de 40%, e pediram o impacto financeiro e as informações que chegaram a Casa é que a Prefeitura tinha como arcar com o aumento. “Mas com o passar dos anos ficou comprovado que as informações não condiziam com a realidade e o gasto com a folha de pagamento chegou a atingir 62%. “Nossa preocupação é que isso volte a ocorrer, respeitamos o direito dos servidores, mas temos que pensar em prioridades para a população, no município como um todo”.