Se apresentou na delegacia de polícia de Catanduvas na tarde desta terça-feira, 16, o homem que é suspeito de estuprar uma adolescente de 12 anos no último final de semana. O  suspeito, assim tratado pela polícia até que se confirme seu envolvimento, esteve acompanhado do advogado. Segundo o delegado Bruno Boaventura, o homem teria alegado em depoimento que não sabia que a adolescente tinha apenas 12 anos, acreditando que tivesse mais de 14, idade na qual menores podem manter relações sexuais consentidas.

A polícia aguarda um exame de conjunção carnal, realizado pelo Instituto Geral de Perícias de Joaçaba (IGP), para saber se o estupro realmente se confirmou. Até que as provas não sejam todas reunidas o suspeito responderá o inquérito em liberdade. O caso Segundo as informações repassadas no relatório diário da Polícia Militar, por volta das 2h do último sábado, 13, a menor saiu de casa e tomou rumo ignorado. Uma conhecida da família comunicou a PM após ir até a casa e não encontrar a menina. Horas depois a menor retornou e revelou aos policiais que havia saído de casa em companhia de um homem de 31 anos que estava em uma Saveiro com placas de Luzerna. O que diz a lei A idade de consentimento é a idade abaixo da qual se presume legalmente que houve violência na prática de atos sexuais, independentemente de a prática ter sido forçada ou não. O sexo com indivíduos de idade inferior àquela de consentimento é considerado abuso sexual, e por isso é crime. No Brasil, até 2009 havia a chamada “presunção de violência” quando atos libidinosos eram praticados com quem não tinha 14 anos completos (o que configurava crime de estupro ou de atentado violento ao pudor). Atualmente, a idade de consentimento continua sendo de 14 anos, mas o crime para quem se envolve eroticamente com alguém abaixo desta idade passou a ser o “estupro de vulnerável”.