Tribunal de Justiça absolve homem que havia sido condenado por estupro de vulnerável na região

O homem foi condenado em primeira instância a pena de 14 anos de reclusão.

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Tribunal de Justiça absolve homem que havia sido condenado por estupro de vulnerável na região

Chegou ao conhecimento da reportagem do Portal Éder Luiz que um homem que foi denunciado por ter supostamente cometido o crime de estupro de vulnerável em município da Comarca de Joaçaba, teve a sua condenação revogada pela justiça. Os advogados do homem conseguiram a absolvição por falta de provas que comprovassem o crime.

O homem, embora condenado em primeira instância no ano de 2019, recorreu em liberdade a pena de 14 anos de reclusão que teria que ser cumprida em regime fechado.

Durante este período o condenado buscou novos defensores para atuarem em sua causa, em busca da absolvição. Procurados os advogados Marco Antonio Vasconcelos Alencar Junior e Anderson Fedatto, que assumiram o caso em fase recursal, foram os responsáveis por encontrar os argumentos que mostrassem que o crime não foi cometido por seu cliente e por apelar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Eles contaram também com uma manifestação do Ministério Público de Santa Catarina, na qual o procurador de Justiça pedia que fosse cassada a sentença condenatória, dirigida aos desembargadores do TJSC.

O MP acolheu a tese da defesa que sustentou a absolvição por ausência de provas acerca da materialidade e autoria delitivas.

"Fizemos o recurso de apelação e em seguida começamos a enxergar a luz no fim do túnel quando a procuradoria de justiça, manifestando-se contrário às contrarrazões do próprio MP, pediu a absolvição de nosso cliente". Revelou o advogado marco Antonio Vasconcelos Alencar Junior. 

O advogado Anderson Fedatto foi o responsável por fazer a sustentação da defesa para os desembargadores. Os desembargadores deram três votos favoráveis a defesa e o cliente foi absolvido da acusação.

Ainda assim, cabe recurso as instâncias superiores.

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