O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que institui o novo Bolsa Família durante cerimônia no Palácio do Planalto e pediu fiscalização contra fraudes no Cadastro Único.

Segundo o governo, os valores do programa são:

·        pelo menos R$ 600 por família; 

·        R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos; 

·         R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18; 

·        R$ 50 adicionais para gestantes.

A MP do novo Bolsa Família entrará em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União, porém, terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.

Durante a cerimônia, Lula comentou os dados da economia e disse que é preciso fazer mais investimentos para gerar crescimento.

O presidente também pediu que a sociedade ajude na fiscalização do Cadastro Único.

"Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza, declarou Lula.

O programa

O programa social atende famílias com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza.

A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

Com o novo Bolsa Família, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa. Os pagamentos devem começar a partir de 20 de março.

O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 700 mil famílias que estavam de fora do programa vão passar a ser contempladas. Elas entrarão no lugar de beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa.

O ministro afirmou que o programa tem regra para incentivar que as famílias consigam emprego formal e aumente a sua renda.

O governo informou que, se a renda familiar subir até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá de imediato do programa.

No caso de famílias que aumentam de renda, mas perdem depois, haverá prioridade no retorno ao Bolsa Família.

Regras

Quem tem direito ao Bolsa Família? Para receber o benefício, o governo determina algumas regras.

·        A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa.

·        Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Condicionantes: O governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas, como:

·        manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;

·        manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;

·        fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);

·         manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.